A FRAGILIDADE DA SAÚDE DOS AGRICULTORES FAMILIARES NO INTERIOR PAULISTA EM FACE DA VIABILIDADE DO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS NR 06 E DA NR 31

Resumo

Com o fim da Segunda Guerra Mundial, as indústrias químicas, fortalecidas econômica e politicamente pelos anos de abastecimento de pesticidas e armas químicas para os países envolvidos nos confrontos, aproveitaram o momento de fragilidade social e tentaram influenciar a opinião pública para o uso de tecnologia química para o controle de pragas no cenário rural. Contudo, não se preocuparam com a saúde e segurança laboral do homem do campo. O objetivo da pesquisa de campo realizada no espaço geográfico paulista, no município de Tupã com 10 indivíduos foi mensurar se agricultores familiares parametrizados por meio da Lei nº 11.326 do ano de 2006 e respaldados pelo Decreto nº 9.064 de 2017 conhecem as Normas Regulamentadoras 06 e 31 do Ministério do Trabalho visando mitigar efeitos nocivos do uso de agrotóxicos. Como objetivos secundários averiguar se conhecem os equipamentos de proteção descritos nas normas, se fizeram algum treinamento e se fazem uso destes equipamentos de proteção individual para manipularem e aplicarem agrotóxicos. A técnica de coleta de dados combina vários instrumentos, como pesquisa bibliográfica, documental sobre a legislação e entrevista com produtores. Como resultado, 100% desconhecem as normas, 70% embora não utilizem EPI, relatam possuir conhecimento sobre os equipamentos de maneira empírica, pois apenas 1% da amostra realizou capacitação para tal ação. Notou-se carência de coalisão entre o cumprimento da legislação trabalhista principalmente a NR 06 com reflexos na NR 31 reverberando severos prejuízos a saúde dos trabalhadores rurais.