Promoção comercial de bicos, mamadeiras e chupetas para lactentes e crianças de primeira infância na cidade de Araçatuba-SP

Resumo

A Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes (NBCAL) é uma legislação que protege, incentiva e apoia o aleitamento materno. A legislação foi instituída em um cenário em que os produtos destinados ao público infantil ganham notoriedade, em decorrência da facilidade que esses produtos oferecem na criação de seus filhos. Esses fatores aliados ao baixo conhecimento das mães a respeito da nutrição infantil, podem implicar o aumento do desmame precoce, posto que esses produtos são uma mercadoria produzida comercialmente, envolvendo interesses de lucro, as mães podem acabar sendo influenciadas pelas práticas não éticas de marketing. Portanto, o presente estudo teve como objetivo analisar se as normas de marketing referente à mamadeira, bicos e chupetas estão sendo seguidos pelas farmácias e supermercados do município de Araçatuba-SP. Foram realizadas análises de cinco farmácias e cinco supermercados (n=10) para verificar se as normas de marketing dos produtos mamadeiras, bicos e chupetas descritos na NBCAL estão sendo seguidos no município de Araçatuba-SP. Observou-se que 46,1% dos estabelecimentos não estava em conformidade referente às mamadeiras, bicos e chupetas, sendo que do total de inadequações encontradas (n=27), 22,2% foram em relação à promoção comercial por merchandising, 22,2% em relação ao preço abaixo do custo e 55,5% em relação à exposição especial. Conclui-se que esta situação de não conformidade pode influenciar no desmame precoce no município, sendo assim é importante a realização de ações visando à ampliação do conhecimento a respeito da NBCAL e as consequências da utilização desses produtos.