A CONDIÇÃO FEMININA: GÊNERO, HISTÓRIA E A DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo estimular a reflexão concernente aos estudos históricos sobre gênero, além de debater o estabelecimento social da “condição feminina” e a lei de criminalização a violência feminina implementada pelo poder público, no Brasil, com a lei “Maria da Penha” que criminaliza a violência doméstica efetuada contra as mulheres. Todavia, antes de adentrar no debate especifico da realidade brasileira, perpassamos pelas discussões sobre: sexo/gênero; público/privado; direito/patriarcado, suscitado uma visão ampla e histórica da questão para maior entendimento desses aspectos diretamente inter-relacionados como debate. Por fim, logo após o termino deste trabalho, em Anexo, disponibilizados na integra a Lei 11. 340 de 7 de agosto de 2006 com o intuito de divulgar e disseminar o conhecimento desta.